Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 905/2005
21/03/2005
Lei
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 898, DE 06 …

Municipal

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N° 904/2005
21/03/2005
Lei
ALTERA A GRATIFICAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO …

Municipal

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N° 900/2005
04/02/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADES …

Municipal

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N° 898/2005
06/01/2005
Lei
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 45/2004
30/12/2004
Emenda Constitucional
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, …

Federal

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N° 897/2004
23/12/2004
Lei
CRIA O MUSEU DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CEARÁ, E DÁ …

Municipal

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N° 896/2004
23/12/2004
Lei
CRIA O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 895/2004
23/12/2004
Lei
CRIA O POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE LAGE DOS ROGÉRIOS E …

Municipal

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N° 894/2004
23/12/2004
Lei
CRIA O POSTO DE SAÚDE DA VILA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 893/2004
23/12/2004
Lei
CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E …

Municipal

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N° 892/2004
23/12/2004
Lei
CRIA O POLO DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ …

Municipal

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N° 891/2004
23/12/2004
Lei
CRIA O NÚCLEO DE ARTES, EDUCAÇÃO E CULTURA - NAEC E DÁ …

Municipal

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N° 10973/2004
02/12/2004
Lei
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no …

Federal

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N° 890/2004
25/11/2004
Lei
CRIA A BIBLIOTECA ITINERANTE GARDÊNIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 889/2004
25/11/2004
Lei
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 888/2004
25/11/2004
Lei
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FILOMENA UCHOA VIANA E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 887/2004
25/11/2004
Lei
CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MIRIAN FONTENELE PORTO MOTA E DÁ …

Municipal

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N° 886/2004
24/11/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO ESPECIAL …

Municipal

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N° 885/2004
18/11/2004
Lei
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS, TAXAS AGRAGADAS E …

Municipal

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N° 884/2004
18/11/2004
Lei
ALTERA OS VALORES DOS JAZIGOS DO CEMITÉRIO PARQUE DA ESPERANÇA E DÁ …

Municipal

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