Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 881/2004
16/11/2004
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 878/2004
20/10/2004
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 797/2002 DE …

Municipal

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N° 877/2004
20/10/2004
Lei
DEFINE OS CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA …

Municipal

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N° 876/2004
20/09/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 875/2004
20/09/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 873/2004
30/06/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 872/2004
30/06/2004
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL TODOS OS CONSELHOS ESCOLARES E AFINS SEDIADAS …

Municipal

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N° 871/2004
30/06/2004
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA SALARIAL E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO …

Municipal

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N° 870/2004
30/06/2004
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 3° DA LEI N° 749/01 DE …

Municipal

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N° 869/2004
30/06/2004
Lei
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE …

Municipal

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N° 44/2004
30/06/2004
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Federal

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N° 868/2004
08/06/2004
Lei
AMPLIA A ZONA URBANA DA CIDADE DE BOA VIAGEM, NO MUNICÍPIO DE …

Municipal

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N° 867/2004
08/06/2004
Lei
ALTERA A LEI N° 850/2003 DE 10/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 866/2004
08/06/2004
Lei
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO.

Municipal

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N° 865/2004
01/06/2004
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, …

Municipal

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N° 864/2004
27/05/2004
Lei
ESTABELECE COTAS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PORTADORES DE …

Municipal

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N° 43/2004
15/04/2004
Emenda Constitucional
Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por …

Federal

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N° 862/2004
29/03/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 861/2004
29/03/2004
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 860/2004
22/03/2004
Lei
22/03/2004

Municipal

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