Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 859/2004
22/03/2004
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 858/2004
22/03/2004
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O …

Municipal

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N° 857/2003
30/12/2003
Lei
ALTERA A TABELA DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO CONSTANTE NO …

Municipal

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N° 42/2003
19/12/2003
Emenda Constitucional
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Federal

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N° 41/2003
19/12/2003
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da …

Federal

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N° 856/2003
18/12/2003
Lei
MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA …

Municipal

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N° 855/2003
18/12/2003
Lei
ALTERA A LEI N° 708/2000 DE 21/01/2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE …

Municipal

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N° 854/2003
18/12/2003
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM O CRÉDITO …

Municipal

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N° 853/2003
18/12/2003
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE …

Municipal

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N° 852/2003
15/12/2003
Lei
ALTERA A SEÇÃO I DO CAPÍTULO IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO …

Municipal

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N° 851/2003
15/12/2003
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, …

Municipal

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N° 850/2003
10/12/2003
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PARCELAR A DÍVIDA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 849/2003
10/12/2003
Lei
CRIA CARGO COMISSIONADO DE ENCARREGADO DE LABORATÓRIO PARA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE …

Municipal

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N° 848/2003
07/11/2003
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISSÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 847/2003
03/11/2003
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 40/2003
29/09/2003
Emenda Constitucional
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da …

Federal

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N° 846/2003
19/09/2003
Lei
ALTERA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE …

Municipal

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N° 845/2003
19/09/2003
Lei
ALTERA A LEI N° 839/2003 DE 28/08/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 844/2003
19/09/2003
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 843/2003
19/09/2003
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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