Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 842/2003
08/09/2003
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 841/2003
08/09/2003
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 840/2003
08/09/2003
Lei
ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 839/2003
28/08/2003
Lei
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA SUPRIMENTO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE …

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N° 838/2003
28/08/2003
Lei
CRIA O NÚCLEO DE FORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DENOMINADO PROF. …

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N° 837/2003
13/08/2003
Lei
DISPÕE SOBRE O DESCONTO DE 50% NO PREÇO DO INGRESSO PARA MAIORES …

Municipal

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N° 836/2003
10/07/2003
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, …

Municipal

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N° 835/2003
06/06/2003
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 834/2003
30/05/2003
Lei
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DEFESA DO EXERCICIO FINANCEIRO …

Municipal

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N° 833/2003
30/05/2003
Lei
ALTERA O ART. 6° DA LEI N° 790/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 832/2003
22/05/2003
Lei
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 822, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, …

Municipal

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N° 831/2003
15/05/2003
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA, A EFETUAR O …

Municipal

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N° 830/2003
07/04/2003
Lei
CRIA A BRINQUEDOTECA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DENOMINADA EDSON TADEU DE …

Municipal

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N° 829/2003
07/04/2003
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 828/2003
07/04/2003
Lei
"AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CELEBRAR, COM …

Municipal

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N° 827/2003
07/04/2003
Lei
ALTERA A LEI N° 646/97 CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS DE GERENTE DE SISTEMA …

Municipal

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N° 826/2003
04/04/2003
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 825/2003
04/04/2003
Lei
CRIA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL JOSÉ ASSEF FARES E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 824/2003
27/02/2003
Lei
ALTERA A LEI 750/2001 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DEFINE …

Municipal

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N° 823/2003
27/02/2003
Lei
PRORROGA ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IPTU E TAXAS AGREGADAS.

Municipal

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