Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 714/2000
09/03/2000
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 713/2000
09/03/2000
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 712/2000
02/03/2000
Lei
AUTORIZA A CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE A FAZER …

Municipal

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N° 711/2000
02/03/2000
Lei
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 26/2000
14/02/2000
Emenda Constitucional
Altera a redação do art. 6o da Constituição Federal.

Federal

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N° 25/2000
14/02/2000
Emenda Constitucional
Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A …

Federal

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N° 710/2000
08/02/2000
Lei
AUTORIZA AO PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE …

Municipal

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N° 709/2000
21/01/2000
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM …

Municipal

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N° 708/2000
21/01/2000
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 707/2000
13/01/2000
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA …

Municipal

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N° 24/1999
09/12/1999
Emenda Constitucional
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do …

Federal

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N° 706/1999
08/12/1999
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 705/1999
02/12/1999
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO, COINCIDENTEMENTE …

Municipal

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N° 704/1999
02/12/1999
Lei
REDEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE BOA VIAGEM E …

Municipal

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N° 703/1999
18/11/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL COMPLETA EM DOCUMENTOS EMITIDOS POR …

Municipal

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N° 9854/1999
27/10/1999
Lei
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, …

Federal

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N° 701/1999
30/09/1999
Lei
MODIFICA O ARTIGO 2° NO SEU ANEXO I DA LEI N° 681/99 …

Municipal

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N° 700/1999
30/09/1999
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 699/1999
30/09/1999
Lei
DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E …

Municipal

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N° 698/1999
09/09/1999
Lei
DENOMINA O AÇUDE PÚBLICO DE OLHO D´ÁGUA DO BIZERRIL E DÁ OUTRAS …

Municipal

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