Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 633/1997
12/03/1997
Lei
CRIA CARGOS DE DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Municipal

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N° 632/1997
12/03/1997
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° E 4° DA LEI 603/94".

Municipal

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N° 630/1997
21/02/1997
Lei
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E PASSAGENS AOS …

Municipal

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N° 631/1997
18/02/1997
Lei
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 E MODIFICA ITEM III DO …

Municipal

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N° 629/1997
18/02/1997
Lei
DEFINE A COMPOSIÇÃO VENCIMENTAL DOS CARGOS DE CARREIRA DO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO …

Municipal

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N° 628/1997
17/02/1997
Lei
CONCEDE ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DEBITO COM O IMPOSTO PREDIAL E …

Municipal

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N° 627/1997
13/02/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA …

Municipal

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N° 626/1997
07/02/1997
Lei
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A …

Municipal

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N° 625/1997
07/02/1997
Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ …

Municipal

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N° 9394/1996
20/12/1996
Lei
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Federal

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N° 15/1996
12/09/1996
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal.

Federal

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N° 14/1996
12/09/1996
Emenda Constitucional
Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e …

Federal

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N° 620/1996
30/08/1996
Lei
"CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 618/1996
26/08/1996
Lei
"CRIA O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 13/1996
21/08/1996
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso II do art. 192 da Constituição Federal.

Federal

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N° 12/1996
15/08/1996
Emenda Constitucional
Outorga competência à União, para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão …

Federal

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N° 617/1996
26/05/1996
Lei
FICA AUTORIZADO A INSTALAÇÃO DA IBL NO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 616/1996
24/05/1996
Lei
FICA AUTORIZADA A COORDENADORIA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE-CE, A PROMOVER …

Municipal

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N° 615/1996
24/05/1996
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO …

Municipal

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N° 614/1996
15/05/1996
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E O FUNDO …

Municipal

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