Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11/1996
30/04/1996
Emenda Constitucional
Permite a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades brasileiras …

Federal

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N° 10/1996
04/03/1996
Emenda Constitucional
Altera os arts. 71 e 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, …

Federal

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N° 613/1996
16/02/1996
Lei
APROVA A AVALIAÇÃO DOS BENS PERTENCENTES AO ACERVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 612/1996
16/02/1996
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E …

Municipal

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N° 611/1996
15/02/1996
Lei
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PARA REALIZAR OPERAÇÕES DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA …

Municipal

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N° 610/1996
15/02/1996
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

Municipal

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N° 9/1995
09/11/1995
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo …

Federal

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N° 609/1995
30/10/1995
Lei
"INSTITUI PRÉMIO PELA ASSIDUIDADE DO PROFESSOR".

Municipal

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N° 608/1995
30/10/1995
Lei
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO A TITULO DE INCENTIVO AO DOCENTE".

Municipal

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N° 607/1995
30/10/1995
Lei
"INSTITUI NÚCLEOS PEDAGÓGICOS DE SUPERVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Municipal

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N° 8/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do …

Federal

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N° 7/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção …

Federal

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N° 6/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o …

Federal

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N° 5/1995
15/08/1995
Emenda Constitucional
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

Federal

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N° 606/1995
23/06/1995
Lei
AUTORIZA PERMUTAR IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO POR IMOVEL DE PROPRIEDADE DO SAAE …

Municipal

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N° 605/1995
26/05/1995
Lei
CRIA DO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL, O VALE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 604/1995
24/03/1995
Lei
INSTITUI A MEIA-ENTRADA AOS ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E ESTADUAL.

Municipal

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N° 683/1994
31/10/1994
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VIAGEM-CE, …

Municipal

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N° 169/1994
08/10/1994
Lei
EMENTA - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11° E 29° DA LEI …

Municipal

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N° 600/1994
16/09/1994
Lei
EMENTA - DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11° E 29° DA LEI …

Municipal

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