Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 543/1991
13/09/1991
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE MALÂNCIAS, COM SEDE …

Municipal

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N° 542/1991
13/09/1991
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE PONTA DA SERRA, …

Municipal

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N° 541/1991
13/09/1991
Lei
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO COMUTÁRIA DE /CATELÁ, COM SEDE …

Municipal

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N° 540/1991
20/08/1991
Lei
DISPÕE SOBRE A INCORFORAÇÃO DE VANTAGEM PESSOAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 539/1991
07/08/1991
Lei
ALTERA A LEI N° 533 DE O1 DE MARÇO DE 1991 E …

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N° 538/1991
28/06/1991
Lei
"INSTITUI O ANO LETIVO NO MUNICIPIO E ADOTA OUTRAS PROVID~ENCIAS"

Municipal

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N° 537/1991
10/05/1991
Lei
"CONCEDO AUMENTO DE SALÁRIO AO FUNC, PÚBLICO MUNICIPAL"

Municipal

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N° 536/1991
10/04/1991
Lei
DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 053 DA LEI MUNICIPAL N° 465/90 DE …

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N° 535/1991
13/03/1991
Lei
AUTORIZA O CHEFE EXECULTIVO A DOAR UM TERRENO PARA O FIM QUE …

Municipal

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N° 533/1991
10/03/1991
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSOLHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VIAGEM-CE, …

Municipal

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N° 534/1991
01/03/1991
Lei
"INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BOA …

Municipal

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N° 532/1991
01/03/1991
Lei
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 531/1991
24/01/1991
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DO QUADRO PESSOAL A ANEXO III …

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N° 530/1991
24/01/1991
Lei
MODIFICA OS ANEXOS I E II DO QUADRO PESSOAL A ANEXO III …

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N° 528/1990
05/12/1990
Lei
FICA CRIADO O BENEFICIO DA CONCERÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DAS …

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N° 527/1990
05/12/1990
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VINGENTE, …

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N° 526/1990
05/12/1990
Lei
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, APROVOU E EU …

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N° 525/1990
05/12/1990
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO DE ASSISTENCIA MÉDICA …

Municipal

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N° 524/1990
26/11/1990
Lei
ALTERA O DISTRITO DE GUIA, NO MUNICIPIO DE BOA VIAFEM, DELIMITA SUA …

Municipal

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N° 523/1990
12/11/1990
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, …

Municipal

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