Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 472/1989
09/01/1989
Lei
INSTITUI IUMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DO BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 471/1989
09/01/1989
Lei
INSTITUI O IMPOSTO MUINICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS …

Municipal

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N° 470/1988
30/11/1988
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ, …

Municipal

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N° 469/1988
30/11/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A DOAR O TERRENO PARA O …

Municipal

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N° 468/1988
30/11/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, NO …

Municipal

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N° 467/1988
30/11/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 466/1988
04/11/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES …

Municipal

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N° 465/1988
12/10/1988
Lei
DENOMINA DE "GOVERNADOR VIRGILIO TÁVORA" O CENTRO ADMINISTRATIVO DE BOA VIAGEM, E …

Municipal

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N° 464/1988
12/10/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A DOAR O TERRENO PARA O …

Municipal

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N° 463/1988
12/10/1988
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL SALARIAL PROVISÓRIO AOS SEVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, …

Municipal

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N° 1/1988
05/10/1988
Constituição Federal
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir …

Federal

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N° 462/1988
08/08/1988
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER ESXCULTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS …

Municipal

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N° 461/1988
08/08/1988
Lei
RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO N° 48 DE 30 DE JUNHO DO …

Municipal

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N° 458/1988
02/08/1988
Lei
MODIFICA O ANEXO I DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS …

Municipal

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N° 460/1988
11/04/1988
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E …

Municipal

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N° 459/1988
21/03/1988
Lei
DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA, NÃO INSTITUIDAS OFICIALMENTE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 457/1988
28/01/1988
Lei
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECULTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 456/1988
20/01/1988
Lei
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS NO SISTEMA DE CONSÓRCIO E DA …

Municipal

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N° 455/1987
30/11/1987
Lei
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5°, N° II, DA LEI MUNICIPAL N° …

Municipal

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N° 454/1987
30/11/1987
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DA UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, PARA O FIM QUE …

Municipal

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