Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 453/1987
30/11/1987
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTO E SALÁRIOS …

Municipal

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N° 452/1987
30/11/1987
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE, PARA O FIM QUE …

Municipal

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N° 451/1987
06/10/1987
Lei
DENOMINA DE JOSÉ VIEIRA DE LIMA O PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIO DE …

Municipal

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N° 450/1987
06/10/1987
Lei
DENOMINA DE JOSÉ BRUNO MACIEL A ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ …

Municipal

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N° 449/1987
06/10/1987
Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Boa Viagem …

Municipal

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N° 448/1987
08/09/1987
Lei
DENOMINA DE "JOAQUIN VIEIRA LIMA" O PARQUE DE VAQUEJADA DESTE MUNICÍPIO E …

Municipal

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N° 447/1987
08/09/1987
Lei
CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 446/1987
10/08/1987
Lei
RETIFICA OS TERMOS DO DECRETO N° 10 DE 29 DE JULHO DO …

Municipal

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N° 445/1987
25/05/1987
Lei
CRIA A DIVISÃO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, PARA OS …

Municipal

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N° 444/1987
11/05/1987
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 443/1987
08/04/1987
Lei
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS …

Municipal

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N° 442/1987
08/04/1987
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CZ$200.000,00 (DUZENTOS …

Municipal

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N° 441/1987
08/04/1987
Lei
CRIA CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO …

Municipal

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N° 440/1987
23/03/1987
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS …

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N° 439/1986
28/11/1986
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO À CAIXA ECONÔMICA …

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N° 438/1986
28/11/1986
Lei
DISPÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DO MAGISTÉRIO O PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO …

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N° 437/1986
28/11/1986
Lei
ESTIMO A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 436/1986
02/06/1986
Lei
MODIFICA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS E DÁ OUTRAS …

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N° 435/1986
02/06/1986
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 434/1986
02/06/1986
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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