Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 372/1981
01/12/1981
Lei
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO SOCIAL URBANO, DEPUTADO JOSÉ VIEIRA …

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N° 371/1981
01/12/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 370/1981
27/11/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÔNIO COM A …

Municipal

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N° 369/1981
27/11/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 368/1981
27/11/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AOS …

Municipal

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N° 366/1981
09/10/1981
Lei
APROVA O ESTATUTO DO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE BOA VIAGEM, E …

Municipal

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N° 365/1981
09/10/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO …

Municipal

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N° 364/1981
09/10/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO …

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N° 367/1981
25/09/1981
Lei
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Viagem, …

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N° 363/1981
12/06/1981
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO GENERAL FRANCISCO ASSIS DE ARAÚJO BEZERRA.

Municipal

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N° 361/1981
12/06/1981
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. JOÃO ARAÚJO CARNEIRO.

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N° 362/1981
12/05/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 360/1981
28/04/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXCULTIVO A DE SAPROPRIAR UM TERRANO NA …

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N° 359/1981
28/04/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …

Municipal

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N° 358/1981
28/04/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 357/1981
26/04/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO …

Municipal

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N° 356/1981
11/04/1981
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. JACOR CARNEIRO DE FRAÇA NETO.

Municipal

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N° 355/1981
17/01/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO POR ANTECIPAÇÃO …

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N° 354/1980
25/10/1980
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DR.ALBETO SARQUIS.

Municipal

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N° 353/1980
25/10/1980
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. JOSÉ MOTO CAMBRAIA.

Municipal

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