Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 352/1980
25/10/1980
Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, …

Municipal

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N° 351/1980
27/09/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXHCULTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 350/1980
27/09/1980
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. OLAVO ALMEIDA BRILHANTE.

Municipal

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N° 349/1980
27/09/1980
Lei
AUTORIZA O PODE EXECULTIVO MUNICIPAL À DOAR PARA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE …

Municipal

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N° 348/1980
27/09/1980
Lei
Estima a receita e fica a despesa do município de Boa Viagem …

Municipal

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N° 347/1980
02/09/1980
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO …

Municipal

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N° 346/1980
03/05/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A FILMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES …

Municipal

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N° 345/1980
12/04/1980
Lei
CONCEDE UMA AJUDA DE CUSTO MENSAL, NO VALOLR CORRESPONDENDE AOS SUBAFDIOS DE …

Municipal

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N° 344/1980
12/04/1980
Lei
AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …

Municipal

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N° 343/1980
12/04/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, O …

Municipal

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N° 342/1980
12/04/1980
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …

Municipal

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N° 341/1980
01/03/1980
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DR.SIGEFREDO DIÓGENES PINHEIRO.

Municipal

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N° 340/1980
01/03/1980
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. JOSÉ BRUNO MACIEL.

Municipal

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N° 339/1980
01/03/1980
Lei
FAZ DOAÇÃO DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NO DISTRITO DE GUIA, NESTE MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 338/1980
01/03/1980
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO …

Municipal

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N° 337/1979
27/10/1979
Lei
PLEITEA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR …

Municipal

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N° 336/1979
27/10/1979
Lei
DÁ ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 335/1979
11/10/1979
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO MUNICOPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL …

Municipal

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N° 334/1979
29/09/1979
Lei
CONSEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. OSMAR DE OLIVEIRA FONTES.

Municipal

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N° 333/1979
29/09/1979
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM …

Municipal

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