Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 312/1978
01/07/1978
Lei
DISPÕE A APROVAÇÃO DO CONVÊNIO QUE SE FAZ ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL …

Municipal

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N° 311/1978
27/05/1978
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, A DESAPROPRIAÇÃO DOS IMOVÉIS QUE …

Municipal

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N° 310/1978
27/05/1978
Lei
PLEITOA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO …

Municipal

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N° 309/1978
06/05/1978
Lei
PLEITEAI ALTERA SALARIAL PARA OS PROFESSORES DE 2° GRAU, NO FORMA QUE …

Municipal

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N° 308/1978
18/03/1978
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM CEARÁ, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL …

Municipal

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N° 307/1978
18/02/1978
Lei
CRIA NOVOS CARGOS E CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 306/1977
26/11/1977
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DR.FRANCISCO SERGISMUNDO RODRIGUES DOS SANTOAS NETO, …

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N° 305/1977
26/11/1977
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR. ANTENOR GOMES DE BARROS LEAL, …

Municipal

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N° 304/1977
26/11/1977
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE; A DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO …

Municipal

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N° 303/1977
26/11/1977
Lei
DISPÕES SOBRE O ESTATULO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Municipal

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N° 302/1977
26/11/1977
Lei
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 297 DE 08 …

Municipal

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N° 301/1977
26/11/1977
Lei
DISPÕE SOBRE A TABELA DE DIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, …

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N° 300/1977
14/11/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$.510.000,00 (QUINHENTOS …

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N° 298/1977
29/10/1977
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO REVERENDISSIMO PE.PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS, E …

Municipal

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N° 299/1977
19/10/1977
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DR. FRANCISCO MEDEIROS, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 297/1977
18/10/1977
Lei
AUTORIZA A ARBERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO …

Municipal

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N° 296/1977
24/09/1977
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 294/1977
09/09/1977
Lei
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DEPUTADO FEDERAL OSSIAN DE ALRARIPE, E …

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N° 295/1977
03/09/1977
Lei
CONSEDE TÍTULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE A DOM JOAQUIM RUFINO DO REGO, BISPO …

Municipal

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N° 293/1977
03/09/1977
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE UM IMÓVEL NO PERÍMENTRO URBANO DA CIDADE, …

Municipal

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