Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 269/1976
04/09/1976
Lei
AUTORIZA O SR.PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE 5.000,00(CINCO MIL CRUZEIROS), …

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N° 268/1976
07/08/1976
Lei
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL, A GARANTIR EMPRÉSTIMO A SER CONTRAIDO PELO SAM …

Municipal

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N° 267/1976
26/06/1976
Lei
AUTORIZA DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA LAVANDERIA E ABERTURA DE …

Municipal

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N° 266/1976
26/06/1976
Lei
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE EMÓVEL PARA ABERTURA DA RUA ANTONIO DOMINGOS, A …

Municipal

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N° 265/1976
26/06/1976
Lei
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE INVÓVEL PARA A BERTURA DA RUA JOSÉ LEAL, …

Municipal

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N° 264/1976
30/05/1976
Lei
FICA INCLUIDO NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, AS RODOVIAS BV - 104, BV …

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N° 262/1976
13/05/1976
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO SR. ABDON FRANCISCO ROCHA, …

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N° 263/1976
03/05/1976
Lei
DIPÕE SÔBRE AUTORIZAÇÃO PARA REINVERSÃO DOS DIVIDENDOS DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO …

Municipal

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N° 261/1976
30/04/1976
Lei
CRIA FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 260/1976
30/04/1976
Lei
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BA VIAGEM-CE; NO USO DE SUAS …

Municipal

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N° 258/1976
30/04/1976
Lei
CRIA CARGOS E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE OUTRAS E DÁ …

Municipal

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N° 257/1976
30/04/1976
Lei
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Municipal

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N° 256/1976
22/04/1976
Lei
PLEITEA ALTERA SALARIAL PARA O PESSOAL LOTADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA …

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N° 255/1976
10/04/1976
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ BOAVIAGENSE A SRA. MARIA DIAS CAVALCANTE VIEIRA …

Municipal

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N° 254/1976
10/04/1976
Lei
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE NO USO DE SUAS …

Municipal

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N° 259/1976
03/04/1976
Lei
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE NO USO DE SUAS …

Municipal

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N° 253/1976
20/03/1976
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR.MANOEL BARBOSA DE SOUSA E DÁ …

Municipal

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N° 252/1976
20/03/1976
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO SR.MURILO WALDERIR MENEZES DE SERPA E …

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N° 251/1976
28/02/1976
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ BOAVIAGENSE A ANADALVA PEREIRA DE ALMEIDA E …

Municipal

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N° 250/1976
28/02/1976
Lei
Concede o título de cidadão boaviagense a Raimundo Nonato Viana e dá …

Municipal

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