Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 226/1975
01/08/1975
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL NO …

Municipal

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N° 229/1975
13/05/1975
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VELER DE C$: 350.000,00 (TREZENTOS …

Municipal

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N° 227/1975
13/05/1975
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, A DESAPROPRIAR UM TERRENO NA …

Municipal

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N° 225/1975
13/05/1975
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA.

Municipal

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N° 224/1975
13/05/1975
Lei
PLEITEA ABRETURA DE UM ORÁDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$:25.000,00 (VINTE E …

Municipal

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N° 222/1975
13/05/1975
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE, CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ O VALOR …

Municipal

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N° 221/1975
13/05/1975
Lei
AUTORIZA A ISENÇÃO DOS IMPOSTOS MUNIOCIPAIS PARA AS ENTIDADES FINANCEIRAS E DÁ …

Municipal

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N° 220/1975
13/05/1975
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, CEARÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM …

Municipal

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N° 219/1974
13/05/1974
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE 12.407,00 (DOZE MIL …

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N° 218/1974
13/05/1974
Lei
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DO TERRENO ABAIXO DISCRIMINADO, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL …

Municipal

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N° 217/1974
13/05/1974
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR …

Municipal

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N° 216/1974
13/05/1974
Lei
DISPÕE SOBRE UM AUMENTO DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA OS SERVIDORES …

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N° 215/1974
13/05/1974
Lei
PLEITEIA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$: 10.000,00 …

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N° 214/1974
13/05/1974
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO …

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N° 213/1974
13/05/1974
Lei
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADCIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO …

Municipal

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N° 211/1974
13/05/1974
Lei
APROVA O PLANO RODOVIÀRIA MUNICIPAL E A SIGLA DAS RODOVIAS DO MUNICIPIO …

Municipal

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N° 210/1974
13/05/1974
Lei
EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO SR. CONSAGA …

Municipal

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N° 209/1974
13/05/1974
Lei
EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO DR. JOSÉ …

Municipal

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N° 208/1974
13/05/1974
Lei
EMENTA: CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM, AO DR VILTON …

Municipal

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N° 207/1974
13/05/1974
Lei
CRIA A CHEFIA DE SERVIÇO DE ESTRADAS ESPECIFICADO A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO DE …

Municipal

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