Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 206/1974
13/05/1974
Lei
ABRE O ORÇAMENTO VIGENTE EM CRÉDITO ESPECIAL DE CR8: 280.000,00 (DUZENTOS E …

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N° 205/1974
13/05/1974
Lei
AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ …

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N° 204/1974
13/05/1974
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 12.000,00, DESTINADO …

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N° 203/1974
13/05/1974
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO DE CR$: 160.000,00 CRIANDO …

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N° 202/1974
13/05/1974
Lei
CONSEDE DIÁRIAS A AUTORIDADES MUNICIPAIS E A SERVIDORES ESTABELECE LIMITES DE SUA …

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N° 201/1974
13/05/1974
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO EXCUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO …

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N° 200/1974
13/05/1974
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O …

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N° 190/1973
14/09/1973
Lei
Estimula a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Viagem, …

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N° 178/1973
25/05/1973
Lei
Código Tributário do Município de Boa Viagem - Ceará.

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N° 199/1973
13/05/1973
Lei
DISPÕE SÔBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE …

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N° 198/1973
13/05/1973
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART3° DA LEI N° 177 DE 14 DE …

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N° 197/1973
13/05/1973
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART.2° DA LEI N° 184 DE 1°AGOSTO DE …

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N° 196/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS DOTAÇÕES QUE INDICA …

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N° 195/1973
13/05/1973
Lei
CRIA OS CARGOS DA SECRETÁRIA, ESCRITURÁRIO, O CONTINUO DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ …

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N° 194/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR …

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N° 193/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 30.000,00(TRINTA MIL …

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N° 192/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NAS …

Municipal

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N° 191/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS DO …

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N° 189/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO A SUBVENCIONAR AO SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E …

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N° 188/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR PARTE DE UM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, …

Municipal

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