Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 187/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA OA SRPREFEITO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO DE C$ 4.000,00 NA …

Municipal

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N° 186/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA …

Municipal

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N° 185/1973
13/05/1973
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1° DA LEI N°181 DE 31 DE MAIO …

Municipal

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N° 184/1973
13/05/1973
Lei
RETIFICA CONVÂNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO …

Municipal

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N° 183/1973
13/05/1973
Lei
CRIA REGIME DE PROGRAMAÇÃO ESPACIAL DE SERVIÇOS,ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR …

Municipal

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N° 182/1973
13/05/1973
Lei
EMENTA- CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO GOVERNADOR CÉSAR …

Municipal

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N° 181/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DESAPROPRIAR O IMÓVEL NO …

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N° 180/1973
13/05/1973
Lei
APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 179/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A DESAPROPRIAR O IMÓVEL SITO …

Municipal

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N° 177/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA CONTRUÇÃO …

Municipal

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N° 176/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS (TERRENO) À COMPANHIA BRASILEIRA DE …

Municipal

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N° 175/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE …

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N° 174/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O EXECULTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR O S.A.M- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MEDICA …

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N° 173/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA A ARBERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE, CR$ 15.000,00(QUINZE …

Municipal

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N° 172/1973
13/05/1973
Lei
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, APROVOU E EU …

Municipal

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N° 171/1973
13/05/1973
Lei
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, A CONTRAIR EMPRÉSTIMO …

Municipal

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N° 169/1973
13/05/1973
Lei
CRIA A S.A.M. - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE BOA VIAGEM, ENTIDADE …

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N° 170/1973
16/03/1973
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.17 DA LEI N° 1683 E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 168/1972
13/05/1972
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA …

Municipal

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N° 167/1972
13/05/1972
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 284.800,00 (DZENTOS E OITENTA …

Municipal

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