Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 166/1972
13/05/1972
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ …

Municipal

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N° 165/1972
13/05/1972
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTA NA IMPORTANCIA DE CR$46.000,00 - …

Municipal

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N° 164/1972
13/05/1972
Lei
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO …

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N° 163/1972
13/05/1972
Lei
CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO DE BOA VIAGEM" AO SR.JOSÉ DE ARAÚJO.

Municipal

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N° 162/1972
13/05/1972
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTANCIA DE CR$4.000,00 PARA …

Municipal

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N° 161/1972
13/05/1972
Lei
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE …

Municipal

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N° 160/1972
13/05/1972
Lei
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$:19,500,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO …

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N° 159/1971
13/05/1971
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGÔR NA IMPORTÂNCIA DE $33.625,25 …

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N° 158/1971
13/05/1971
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIMENTAÇÃO DA CAMIONETA RURAL WILLYS, …

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N° 157/1971
13/05/1971
Lei
MINUTA DE LEI AUTORIZATIVA. AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ AO VALÔR …

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N° 156/1971
13/05/1971
Lei
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE BOA VIAGEM AO SR. EDUARDO MORAIS …

Municipal

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N° 155/1971
13/05/1971
Lei
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PAULO DAVIDSON, E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 154/1971
13/05/1971
Lei
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DE SAÚDE "ADILIA MARIA" E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 153/1971
13/05/1971
Lei
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO EM VIGOR NA IMPORTÂNCIA DE C$ …

Municipal

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N° 151/1971
13/05/1971
Lei
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM, CE. PARA O PROGRAMA …

Municipal

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N° 150/1971
13/05/1971
Lei
REGULAMENTA DA COMISSÃO MUNICIPAL DO MOBRAL DE BOA VIAGEM-CE, E DÁ OUTRAS …

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N° 149/1971
13/05/1971
Lei
AUTORIZA A VENDA DE 2.000 (DUAS MIL) AÇÕES DO BANCO NORDESTE DO …

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N° 148/1970
13/05/1970
Lei
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOAVIAGENSE E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 147/1970
13/05/1970
Lei
EMENTA: CONCEDE O TITULO DE "CIDADÃO DE BOA VIAGEM" AO SR. DEPUTADO …

Municipal

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N° 146/1970
13/05/1970
Lei
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO EM VIGOR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ …

Municipal

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