Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 80/1966
13/05/1966
Lei
CRIA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 73/1965
13/05/1965
Lei
DISPÕE SOBRE A ENCAMPAÇÃO DO GINÁSIO DOM TERCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Municipal

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N° 4320/1964
17/03/1964
Lei
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos …

Federal

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N° 61/1964
13/02/1964
Lei
Autoriza a concorrência pública para venda de um trator e dá outras …

Municipal

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N° 57/1963
30/09/1963
Lei
Orça a Receita e fica a Despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 59/1963
13/09/1963
Lei
Abre adicional ao orçamento vigente do Poder Executivo Municipal o crédito de …

Municipal

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N° 58/1963
05/09/1963
Lei
Cria o Hospital Maternidade de Boa Viagem e dá outras providências.

Municipal

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N° 56/1963
14/06/1963
Lei
Sobre a proibição do funcionamento do Comércio Local.

Municipal

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N° 55/1963
31/05/1963
Lei
Fica extinto o subsidio dos Vereadores deste Município, parte fixa e parte …

Municipal

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N° 13/1949
13/05/1949
Lei
DÁ INSTRUÇÃO PARA A VERIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS, TÁXA E RENDAS QUE CONSTITUI …

Municipal

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N° 8/1949
01/05/1949
Lei
CRIAR A ESCOLA SÃO JOSÉ NO LUGAR SÃO JOSÉ E OUTRAS PROVIDENCIAS.

Municipal

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N° 7/1940
06/04/1940
Lei
REVOGA O ARTIGO 3°, DA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR.

Municipal

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N° 2/1937
30/05/1937
Lei
"A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO …

Municipal

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