Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 762/2001
04/09/2001 |
Lei
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MASSAPÊ DOS PAÉS, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 761/2001
04/09/2001 |
Lei
CRIA O DISTRITO DE MASSAPÊ DOS PAÉS, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, … |
Municipal |
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N° 760/2001
30/08/2001 |
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, … |
Municipal |
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N° 758/2001
30/08/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 754/2001 QUE, CRIOU O CONSELHO DE … |
Municipal |
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N° 759/2001
28/08/2001 |
Lei
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, … |
Municipal |
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N° 757/2001
03/07/2001 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E … |
Municipal |
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N° 756/2001
03/07/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, … |
Municipal |
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N° 754/2001
17/05/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 745/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 753/2001
17/05/2001 |
Lei
INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, … |
Municipal |
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N° 752/2001
10/04/2001 |
Lei
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E … |
Municipal |
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N° 751/2001
10/04/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 750/2001
22/02/2001 |
Lei
ALTERA A LEI 701/99 DE 30 SETEMBRO DE 1999, QUE DEFINE A … |
Municipal |
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N° 749/2001
22/02/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR … |
Municipal |
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N° 748/2001
22/02/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N° 732/2000 - CEARÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 747/2001
15/02/2001 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÁS ASSOCIAÇÕES MATRIZES E … |
Municipal |
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N° 746/2001
15/02/2001 |
Lei
INSTITUÍ O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADOS ÁS FAMILIAS CARENTES. |
Municipal |
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N° 745/2001
15/02/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI N° 732/2000 - CEARÁ E DÁ … |
Municipal |
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N° 744/2001
08/02/2001 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE … |
Municipal |
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N° 743/2001
08/02/2001 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA … |
Municipal |
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N° 10176/2001
11/01/2001 |
Lei
Altera a Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, a … |
Federal |
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