Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 31/2000
14/12/2000 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o … |
Federal |
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N° 741/2000
26/10/2000 |
Lei
DENOMINA DE GOVERNADOR CESAR CALS DE OLIVEIRA FILHO, O CVT - CENTRO … |
Municipal |
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N° 740/2000
26/10/2000 |
Lei
DENOMINA DE FRANCISCO CHAGAS DE MESQUITA A PRAÇA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 739/2000
26/10/2000 |
Lei
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Municipal |
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N° 30/2000
13/09/2000 |
Emenda Constitucional
Altera a redação do art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o … |
Federal |
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N° 29/2000
13/09/2000 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição … |
Federal |
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N° 736/2000
05/09/2000 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 735/2000
04/09/2000 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 734/2000
31/08/2000 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
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N° 733/2000
31/08/2000 |
Lei
DENOMINA DE MARIA BEZERRA DE MORAIS O AÇUDE PÚBLICO DA LOCALIDADE DE … |
Municipal |
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N° 732/2000
31/08/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CIRAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
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N° 731/2000
31/08/2000 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS A TÍTULO DE INCENTIVOS MUNICIPAIS … |
Municipal |
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N° 3555/2000
08/08/2000 |
Decreto
Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição … |
Federal |
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N° 730/2000
03/08/2000 |
Lei
TORNA DE UTITLIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BÍBLICA DE BOAS NOVAS ETERNAS - … |
Municipal |
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N° 729/2000
14/07/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE … |
Municipal |
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N° 728/2000
30/06/2000 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, DOAR MEDICAMENTOS CONTROLADOS A PESSOAS CARENTES. |
Municipal |
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N° 727/2000
30/06/2000 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 … |
Municipal |
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N° 726/2000
01/06/2000 |
Lei
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM A CONCEDER REGISTRO CIVIL DE … |
Municipal |
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N° 725/2000
01/06/2000 |
Lei
ALTERA A LEI DE N° 710 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000. |
Municipal |
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N° 28/2000
25/05/2000 |
Emenda Constitucional
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o … |
Federal |
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