Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 708/2000
21/01/2000 |
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 707/2000
13/01/2000 |
Lei
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS DOCENTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 24/1999
09/12/1999 |
Emenda Constitucional
Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do … |
Federal |
> link externo |
N° 706/1999
08/12/1999 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 705/1999
02/12/1999 |
Lei
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO, COINCIDENTEMENTE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 704/1999
02/12/1999 |
Lei
REDEFINE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE BOA VIAGEM E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 703/1999
18/11/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUALIFICAÇÃO PESSOAL COMPLETA EM DOCUMENTOS EMITIDOS POR … |
Municipal |
> ver mais |
N° 9854/1999
27/10/1999 |
Lei
Altera dispositivos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, … |
Federal |
> link externo |
N° 701/1999
30/09/1999 |
Lei
MODIFICA O ARTIGO 2° NO SEU ANEXO I DA LEI N° 681/99 … |
Municipal |
> ver mais |
N° 700/1999
30/09/1999 |
Lei
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR SUPLEMENTAÇÃO AO VIGENTE ORÇAMENTO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 699/1999
30/09/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE A PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E … |
Municipal |
> ver mais |
N° 698/1999
09/09/1999 |
Lei
DENOMINA O AÇUDE PÚBLICO DE OLHO D´ÁGUA DO BIZERRIL E DÁ OUTRAS … |
Municipal |
> ver mais |
N° 23/1999
02/09/1999 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição … |
Federal |
> link externo |
N° 697/1999
19/08/1999 |
Lei
PRORROGA ANISTIA FISCAL AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS. |
Municipal |
> ver mais |
N° 694/1999
13/07/1999 |
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE BOA … |
Municipal |
> ver mais |
N° 693/1999
12/07/1999 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
> ver mais |
N° 692/1999
24/06/1999 |
Lei
MODIFICA O ART. 28, INCISO III, ALÍNEA "A" DA LEI 478/90. |
Municipal |
> ver mais |
N° 691/1999
24/06/1999 |
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O … |
Municipal |
> ver mais |
N° 690/1999
17/06/1999 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR NOS BAIRROS DA SEDE … |
Municipal |
> ver mais |
N° 689/1999
10/06/1999 |
Lei
DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE ÁGUAS BELAS NO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 1.825 registros