Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 2/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. LEOLINA …

Municipal

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N° 19/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARIANA …

Municipal

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N° 18/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. KARINE …

Municipal

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N° 17/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LUCAS …

Municipal

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N° 16/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOAO SR. ANTONIO ORLANDO …

Municipal

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N° 15/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SALIM …

Municipal

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N° 14/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO …

Municipal

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N° 13/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ERIVAN …

Municipal

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N° 12/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO JOSÉ LUCAS …

Municipal

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N° 11/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. MARIA …

Municipal

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N° 10/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO …

Municipal

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N° 1/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. YASENIA …

Municipal

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N° 6/2022
08/11/2022
Resolução
"ALTERA A REDAÇÃO DA ART.5º DA RESOLUÇÃO Nº001/1990, DE 05 DE ABRIL …

Municipal

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N° 1493/2022
24/10/2022
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1492/2022
23/09/2022
Lei
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal

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N° 1491/2022
13/09/2022
Lei
"ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSITUÍDO E …

Municipal

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N° 1490/2022
13/09/2022
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM."

Municipal

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N° 1489/2022
13/09/2022
Lei
"INSTITUEM, NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO …

Municipal

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N° 5/2022
26/08/2022
Resolução
"CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR A VEREADOR, CONVOCA …

Municipal

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N° 1488/2022
02/08/2022
Lei
"ATUALIZA O PISO SALARIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS …

Municipal

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