Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 1735/2026
17/03/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO E DEFINIÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DO EVENTO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1734/2026
17/03/2026 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1/2026
10/03/2026 |
Decreto Legislativo
"FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1/2026
10/03/2026 |
Decreto
‘’ FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1733/2026
05/03/2026 |
Lei
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA "ASSIM COMO SOMOS VENCEREMOS … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1732A/2026
05/03/2026 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1732/2026
05/03/2026 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM EM HARMONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1731/2026
24/02/2026 |
Lei
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI II … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1730/2026
24/02/2026 |
Lei
"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO OSMAR CARNEIRO DE "FRANCISCO MENEZES DA SILVA", … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1729/2026
24/02/2026 |
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
ver mais |
Total de 1.804 registros