Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1310/2017
23/03/2017 |
Lei
"FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A PROCEDER A EQUIPARAÇÃO DO VENCIMENTO E … |
Municipal |
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N° 95/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime … |
Federal |
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N° 94/2016
15/12/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime … |
Federal |
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N° 1309/2016
15/12/2016 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, … |
Municipal |
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N° 1308/2016
15/12/2016 |
Lei
AUTORIZA ACRESCER À ÀREA DOADA PARA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA BOA … |
Municipal |
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N° 38/2016
13/12/2016 |
Decreto Legislativo
"FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1307/2016
06/12/2016 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1033, DE … |
Municipal |
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N° 1306/2016
30/11/2016 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 1305/2016
10/11/2016 |
Lei
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O SITE HISTÓRIA DE BOA VIAGEM, E DÁ … |
Municipal |
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N° 1304/2016
10/11/2016 |
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº … |
Municipal |
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N° 1303/2016
13/10/2016 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, … |
Municipal |
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N° 1302/2016
28/09/2016 |
Lei
"INCLUI OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL E ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA SAÚDE … |
Municipal |
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N° 1301/2016
28/09/2016 |
Lei
"REVOGA A LEI Nº 822 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, EXTIGUINDO … |
Municipal |
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N° 93/2016
08/09/2016 |
Emenda Constitucional
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de … |
Federal |
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N° 1300/2016
16/08/2016 |
Lei
"DENOMINA RUA NO DISTRITO DE IBUAÇU, RUA QUE SE INICIA NA IGREJA … |
Municipal |
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N° 1299/2016
16/08/2016 |
Lei
"ACRESCENTA OS PARAGRÁFOS §10º §11º §12º E §13º AO ARTIGO 116 DA … |
Municipal |
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N° 92/2016
12/07/2016 |
Emenda Constitucional
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o … |
Federal |
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N° 1298/2016
30/06/2016 |
Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o … |
Municipal |
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N° 1297/2016
23/06/2016 |
Lei
"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ … |
Municipal |
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N° 1296/2016
23/06/2016 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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