Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1295/2016
15/06/2016 |
Lei
"ESTABELECE A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO VENCIMENTAL DOS … |
Municipal |
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N° 1294/2016
07/06/2016 |
Lei
"ESTABELECE HORÁRIO PARA FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1293/2016
07/06/2016 |
Lei
ALTERA O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃOPREVISTO NO INCISO 1, DO ART. 5° DA … |
Municipal |
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N° 1292/2016
07/06/2016 |
Lei
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE TÍTULOS DE … |
Municipal |
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N° 1291/2016
07/06/2016 |
Lei
"ESTABELECE NORMAS GERAIS QUE REGULAM OS PEDIDOS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, BAIRROS, … |
Municipal |
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N° 1290/2016
31/05/2016 |
Lei
" DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E … |
Municipal |
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N° 1289/2016
25/05/2016 |
Lei
" ADÉQUA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL A DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS N° … |
Municipal |
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N° 1288/2016
30/04/2016 |
Lei
"DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DRA. LEDJANE CAVALCANTE NORONHA, O POSTO … |
Municipal |
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N° 1287/2016
30/04/2016 |
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DA UNIDADE DE SAÚDE DE LUIZ GONZAGA RODRIGUES." |
Municipal |
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N° 1286/2016
25/04/2016 |
Lei
INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM-CE A DATA QUE … |
Municipal |
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N° 1285/2016
14/04/2016 |
Lei
"AUTORIZAA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE,A IMPLANTAR … |
Municipal |
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N° 1284/2016
04/04/2016 |
Lei
"REGULAMENTA O CEMITÉRIO VELHO NO ÂMBITO DA LEI POR CEMITÉRIO PARQUE DA … |
Municipal |
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N° 1283/2016
28/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO MOSQUITO TRANSMISSOR … |
Municipal |
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N° 1282/2016
22/03/2016 |
Lei
''AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1281/2016
22/03/2016 |
Lei
''AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA JORNADA EXTRACLASSE, DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO … |
Municipal |
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N° 1280/2016
11/03/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL … |
Municipal |
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N° 1279/2016
11/03/2016 |
Lei
ESTABELECE NORMAS GERAIS CONFERINDO TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A SER … |
Municipal |
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N° 1278/2016
04/03/2016 |
Lei
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DIVULGAR NA INTERNET, E AFIXAR EM LOCAL VISIVEL, … |
Municipal |
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N° 1277/2016
04/03/2016 |
Lei
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO AFIXAR, E EM LOCAL VISIVEL, O NOME DOS … |
Municipal |
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N° 1276/2016
04/03/2016 |
Lei
"TORNA DE ULTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA EVANGELICA CONGREGACIONAL DE … |
Municipal |
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