Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1275/2016
04/03/2016 |
Lei
"DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓRIO DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL EM TODOS OS SETORES DA … |
Municipal |
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N° 1274/2016
24/02/2016 |
Lei
"CONCEDE DESCONTO DE 10% NO IPTU DO MORADOR QUE MANTER SUA RESIDÊNCIA … |
Municipal |
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N° 1273/2016
24/02/2016 |
Lei
ALTERA A LEI NÚMERO 1133, ANEXO II, NA PARTE QUE DISPÕE SOBRE … |
Municipal |
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N° 1272/2016
24/02/2016 |
Lei
INSTITUI O "DIA DO AGRICULTOR", CRIA O DIPLOMA "AGRICULTOR DO ANO" NO … |
Municipal |
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N° 1271/2016
24/02/2016 |
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 2º DA … |
Municipal |
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N° 1270/2016
24/02/2016 |
Lei
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS SOBRE MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES ATÉ … |
Municipal |
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N° 1269/2016
24/02/2016 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1232, DE 17 DE ABRIL DE 2015, … |
Municipal |
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N° 1268/2016
24/02/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 91/2016
18/02/2016 |
Emenda Constitucional
Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período … |
Federal |
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N° 1267/2016
18/02/2016 |
Lei
"ACRESCENTA O CARGO E O SUBSÍDIO DE OUVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL AOS … |
Municipal |
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N° 1266/2016
18/02/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, SEUS PRINCIPIOS, … |
Municipal |
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N° 13243/2016
11/01/2016 |
Lei
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e … |
Federal |
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N° 13204/2015
14/12/2015 |
Lei
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que … |
Federal |
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N° 1264/2015
14/12/2015 |
Lei
AUTORIZA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, … |
Municipal |
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N° 1263/2015
25/11/2015 |
Lei
ALTERA ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1253 DE 20 DE SETEMBRO … |
Municipal |
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N° 1262/2015
25/11/2015 |
Lei
ALTERA A CARGA HORÁRIA DA ASSISTENTE SOCIAL E A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO |
Municipal |
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N° 1261/2015
19/11/2015 |
Lei
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CEARÁ A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE … |
Municipal |
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N° 1260/2015
19/11/2015 |
Lei
"DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AURELIANO VERÇOSA LIMA, O POSTO DE … |
Municipal |
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N° 1259/2015
19/11/2015 |
Lei
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LUIS LEANDRO DE OLIVEIRA O POSTO … |
Municipal |
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N° 1258/2015
19/11/2015 |
Lei
DENOMINA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RITA ALVES DE SALES O POSTO … |
Municipal |
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