Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1582/2024
20/03/2024 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1581/2024
05/03/2024 |
Lei
"REGULARIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MODALIDADE TEMPORÁRIA; … |
Municipal |
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N° 1580/2024
05/03/2024 |
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DA SEDE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL JOSÉ ALVES SOBRINHO. |
Municipal |
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N° 1579/2024
05/03/2024 |
Lei
DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA MUNICIPAL PAULO FRANCISCO DE SOUSA. |
Federal |
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N° 1578/2024
21/02/2024 |
Lei
"ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO APRESENTADOS EM SUA DESCRIÇÃO, DA … |
Municipal |
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N° 1577/2024
21/02/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO … |
Municipal |
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N° 1576/2024
21/02/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DO POSTO DE SAÚDE DO … |
Municipal |
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N° 1575/2024
21/02/2024 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1574/2024
21/02/2024 |
Lei
"CONCEDE REJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE E … |
Municipal |
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N° 1573/2024
21/02/2024 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1572/2024
21/02/2024 |
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, … |
Municipal |
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N° 1/2024
01/02/2024 |
Resolução
"CONCESSÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO VEREADOR ARNALDO … |
Municipal |
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N° 1571/2023
29/12/2023 |
Lei
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A … |
Municipal |
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N° 1570/2023
29/12/2023 |
Lei
"ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DA … |
Municipal |
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N° 1569/2023
29/12/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE GARANTIAS A SEREM ASSEGURADAS AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO … |
Municipal |
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N° 1568/2023
26/12/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DA RUA PRINCIPAL SEM NOMENCLATURA … |
Municipal |
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N° 1567/2023
26/12/2023 |
Lei
"CRIA E IMPLANTA A SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE BOA VIAGEM E … |
Municipal |
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N° 1566/2023
26/12/2023 |
Lei
"PRORROGA E AUMENTA O NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA PROFISSIONALIZAR E INCLUIR … |
Municipal |
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N° 1565/2023
26/12/2023 |
Lei
"REGULAMENTAR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
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N° 1564/2023
26/12/2023 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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