Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 1732A/2026
05/03/2026 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1732/2026
05/03/2026 |
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOA VIAGEM EM HARMONIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1731/2026
24/02/2026 |
Lei
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOMENCLATURA OFICIAL NO BAIRRO TIBIQUARI II … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1730/2026
24/02/2026 |
Lei
"DENOMINA PRAÇA PÚBLICA DO BAIRRO OSMAR CARNEIRO DE "FRANCISCO MENEZES DA SILVA", … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1729/2026
24/02/2026 |
Lei
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1728/2026
24/02/2026 |
Lei
"INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1727/2026
24/02/2026 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1726/2026
24/02/2026 |
Lei
"DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1725/2026
24/02/2026 |
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1724/2026
19/02/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES E PRAÇAS ESPORTIVAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
ver mais |
Total de 1.969 registros