Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 11/2021
21/11/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRª. RÁRIKA …

Municipal

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N° 10/2021
21/11/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JOCÉLIO …

Municipal

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N° 1/2021
21/11/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO. SR. …

Municipal

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N° 24/2021
16/11/2021
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXMO SR. …

Municipal

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N° 1454/2021
11/11/2021
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

Municipal

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N° 1453/2021
27/10/2021
Lei
"INSTITUÍ NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA "D" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO …

Municipal

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N° 1452/2021
27/10/2021
Lei
"INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE …

Municipal

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N° 4/2021
26/10/2021
Resolução
"INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE EM DEFESA DO DIREITO DA MULHER, DA CRIANÇA …

Municipal

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N° 1451/2021
28/09/2021
Lei
"REVOGA A LEI DE Nº1.366 DE 06 DE SETEMBRO DE 2018, QUE …

Municipal

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N° 1450/2021
28/09/2021
Lei
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 1449/2021
28/09/2021
Lei
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E A VIOLÊNCIA CONTRA …

Municipal

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N° 1448/2021
21/09/2021
Lei
"DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS …

Municipal

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N° 1447/2021
21/09/2021
Lei
"ALTERA A LEI Nº 966/2007, DE 02 DE JULHO DE 2007, ESCLARECE …

Municipal

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N° 1446/2021
21/09/2021
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1062 DE …

Municipal

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N° 1445/2021
24/08/2021
Lei
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO …

Municipal

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N° 1/2021
24/08/2021
Resolução
"DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE INDICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ASSESSORIA PARLAMENTAR DA …

Municipal

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N° 1444/2021
10/08/2021
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 3/2021
20/07/2021
Decreto Lei
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 2/2021
20/07/2021
Decreto Lei
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BOAVIAGEM-CE, …

Municipal

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N° 1443/2021
29/06/2021
Lei
"AMPLIA E DEMARCA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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