Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 23/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. MICHEL … |
Municipal |
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N° 22/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. JANDERSON … |
Municipal |
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N° 21/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. BRUNO … |
Municipal |
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N° 20/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LEONARDO … |
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N° 2/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. GABRIELLA … |
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N° 19/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. NIELYSON … |
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N° 18/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SEVERINO … |
Municipal |
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N° 17/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO … |
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N° 16/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO … |
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N° 15/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PAULO … |
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N° 14/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SAULO … |
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N° 13/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ROBERTO … |
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N° 12/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO … |
Municipal |
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N° 11/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. RITA … |
Municipal |
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N° 10/2023
20/11/2023 |
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA … |
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N° 1557/2023
14/11/2023 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
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N° 1556/2023
14/11/2023 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
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N° 1555/2023
14/11/2023 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL … |
Municipal |
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N° 1554/2023
08/11/2023 |
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANA LOBO CAVALCANTE." |
Municipal |
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N° 1553/2023
26/10/2023 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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