Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 1053/2010
01/03/2010 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ … |
Municipal |
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N° 64/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como … |
Federal |
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N° 63/2010
04/02/2010 |
Emenda Constitucional
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor … |
Federal |
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N° 1052/2010
02/02/2010 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O … |
Municipal |
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N° 1051/2010
02/02/2010 |
Lei
ALTERA A LEI N° 958/2007 REGULAMENTANDO AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTARES DO … |
Municipal |
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N° 1050/2010
26/01/2010 |
Lei
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ PENIEL". |
Municipal |
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N° 12188/2010
11/01/2010 |
Lei
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a … |
Federal |
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N° 1049/2009
30/12/2009 |
Lei
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO E PARCELAMENTO … |
Municipal |
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N° 1048/2009
17/12/2009 |
Lei
"DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N° 547 … |
Municipal |
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N° 1047/2009
17/12/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA BANDEIRA E DO BRASÃO E CRIA O … |
Municipal |
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N° 1046/2009
17/12/2009 |
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ … |
Municipal |
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N° 1045/2009
17/12/2009 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013. |
Municipal |
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N° 62/2009
09/12/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 … |
Federal |
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N° 1044/2009
27/11/2009 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 958, DE 4 DE MAIO DE 2007, … |
Municipal |
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N° 1043/2009
27/11/2009 |
Lei
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO AO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE. |
Municipal |
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N° 1042/2009
25/11/2009 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO … |
Municipal |
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N° 1041/2009
19/11/2009 |
Lei
IMPLANTA E DISPÕE O PMAE - PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXILIO AO ESTUDANTE … |
Municipal |
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N° 61/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do … |
Federal |
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N° 60/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor … |
Federal |
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N° 59/2009
11/11/2009 |
Emenda Constitucional
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias … |
Federal |
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