Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 1723/2026
19/02/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS NO NOME DO MUNICÍPIO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1722/2026
19/02/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1721/2026
19/02/2026 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1720/2026
19/02/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JOSÉ … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1719/2026
19/02/2026 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1718/2026
19/02/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1717/2026
19/02/2026 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTERO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1716/2026
19/02/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTERO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1715/2026
19/02/2026 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PEDRO … |
Municipal |
ver mais |
|
N° 1714/2026
19/02/2026 |
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EM … |
Municipal |
ver mais |
Total de 1.969 registros