Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. PAULO …

Municipal

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N° 14/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. SAULO …

Municipal

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N° 13/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. ROBERTO …

Municipal

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N° 12/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. FRANCISCO …

Municipal

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N° 11/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. RITA …

Municipal

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N° 10/2023
20/11/2023
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SRA. MARIA …

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N° 1557/2023
14/11/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

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N° 1556/2023
14/11/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1555/2023
14/11/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

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N° 1554/2023
08/11/2023
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ANA LOBO CAVALCANTE."

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N° 1553/2023
26/10/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

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N° 1552/2023
18/10/2023
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA UNIVERSIDADE PARA AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES DE GRADUAÇÃO …

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N° 1551/2023
18/10/2023
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO …

Municipal

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N° 1550/2023
18/10/2023
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1549/2023
18/10/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

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N° 1548/2023
04/10/2023
Lei
"TOMBA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO A CASA DE CADEIA E CÂMARA …

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N° 1547/2023
04/10/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

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N° 1546/2023
13/09/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, AO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A …

Municipal

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N° 1545/2023
13/09/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, AO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO …

Municipal

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N° 1544/2023
13/09/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO, AO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO …

Municipal

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