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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1666/2025
09/06/2025
Lei
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E LAZER."

Municipal

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N° 1665/2025
09/06/2025
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA ANTONIA ALDENORA LIMA …

Municipal

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N° 1664/2025
09/06/2025
Lei
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA ANTONIO MARTINS MACIEL …

Municipal

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N° 1663/2025
09/06/2025
Lei
"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, ESTADO DO CEARÁ, O …

Municipal

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N° 1662/2025
09/06/2025
Lei
"CRIA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - CE …

Municipal

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N° 1661/2025
09/06/2025
Lei
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL …

Municipal

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N° 1660/2025
09/06/2025
Lei
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BOA VIAGEM-CEARÁ, SEUS PRINCÍPIOS, …

Municipal

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N° 1659/2025
02/06/2025
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO …

Municipal

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N° 1658/2025
29/05/2025
Lei
"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº800/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO …

Municipal

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N° 1657/2025
05/05/2025
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL VEREADOR …

Municipal

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Declarações de não movimentação

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

Declaração de não movimentação - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?/Mensal - 01/01/2025 à 31/01/2025

Publicação: 31 de Janeiro de 2025

Periodo: 01/01/2025 à 31/01/2025

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