Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
|---|---|---|---|
|
N° 1641/2025
26/02/2025 |
Lei
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 3/2025
25/02/2025 |
Decreto Legislativo
"FICA DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1640/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO E REGIME DE PLANTÃO NA CASA DE SAÚDE … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1639/2025
18/02/2025 |
Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1521/2023, QUE VERSA SOBRE A REPRESENTAÇÃO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1638/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1637/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1636/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1635/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CENÁCULO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1634/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTONIO … |
Municipal |
> ver mais |
|
N° 1633/2025
18/02/2025 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL … |
Municipal |
> ver mais |
Total de 1.744 registros