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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1533/2023
27/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BENJAMIM …

Municipal

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N° 1532/2023
27/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL …

Municipal

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N° 1531/2023
27/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL …

Municipal

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N° 1530/2023
27/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO …

Municipal

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N° 1529/2023
27/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DAVID VIEIRA DA …

Municipal

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N° 1528/2023
27/06/2023
Lei
(REVOGADA) AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO …

Municipal

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N° 1527/2023
27/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E APORTES …

Municipal

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N° 1526/2023
27/06/2023
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.313, DE 03 DE ABRIL …

Municipal

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N° 1525/2023
27/06/2023
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO À AGREMIAÇÃO BOA VIAGEM ESPORTE CLUBE E …

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N° 1524/2023
22/06/2023
Lei
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO …

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N° 1/2023
13/06/2023
Decreto Legislativo
"FICA APROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA …

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N° 1523/2023
06/06/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS …

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N° 1522/2023
31/05/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, …

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N° 1521/2023
29/05/2023
Lei
"ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA …

Municipal

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N° 1520/2023
29/05/2023
Lei
"DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO …

Municipal

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N° 1519/2023
29/05/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 1.313/2017."

Municipal

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N° 1518/2023
23/05/2023
Lei
"ALTERA A LEI 1.489/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Municipal

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N° 1517/2023
02/05/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE BOA CIAGEM-CE (CMBV-CE) E …

Municipal

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N° 1516/2023
18/04/2023
Lei
"DENOMINA DE FRANCISCO DAS CHAGAS BENÍCIO A RUA PROJETADA Nº032 NO BAIRRO …

Municipal

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N° 1515/2023
18/04/2023
Lei
"DENOMINA DE RUA JOÃO POLICARPO DE PAIVA A RUA PROJETADA Nº 009 …

Municipal

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