Seu navegador não suporta JavaScript! Coletânea de Leis - Câmara Municipal de Boa Viagem - Portal Oficial do Legislativo | BOA VIAGEM/CE

Coletânea de Leis

Lista de normas jurídicas com número, data, tipo, ementa e esfera de federação
Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1707/2025
18/12/2025
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA MUNICIPAL LUCIANO MAIA ROCHA."

Municipal

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N° 1706/2025
18/12/2025
Lei
"PRORROGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DECÊNIO 20152025, ATÉ DEZEMBRO DE 2026 …

Municipal

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N° 1705/2025
10/12/2025
Lei
"DENOMINA A NOMENCLATURA DA ARENINHA DO DISTRITO DE POÇO DA PEDRA DE …

Municipal

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N° 1704/2025
10/12/2025
Lei
"ESTABELECE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, NOS TERMOS …

Municipal

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N° 1703/2025
10/12/2025
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EXTINGUIR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO …

Municipal

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N° 1702/2025
10/12/2025
Lei
"ALTERA O ART 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1678/2025 (ESCOLAS QUE INSPIRAM), …

Municipal

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N° 1701/2025
10/12/2025
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PATRULHA MARIA DA PENHA" NO ÂMBITO …

Municipal

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N° 1700/2025
10/12/2025
Lei
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS …

Municipal

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N° 1699/2025
08/12/2025
Lei
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, …

Municipal

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N° 1698/2025
18/11/2025
Lei
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA AOS ASGs (AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) QUE DESEMPENHAM A …

Municipal

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