Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1508/2023
28/03/2023
Lei
"CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO- COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE …

Municipal

> ver mais
N° 1507/2023
24/03/2023
Lei
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, E DÁ OUTRAS …

Municipal

> ver mais
N° 1506/2023
24/03/2023
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 1505/2023
24/03/2023
Lei
"ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ …

Municipal

> ver mais
N° 1504/2023
24/03/2023
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM NO …

Municipal

> ver mais
N° 1503/2023
14/02/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO …

Municipal

> ver mais
N° 1502/2023
14/02/2023
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS, EFETIVOS, …

Municipal

> ver mais
N° 1/2023
14/02/2023
Resolução
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA …

Municipal

> ver mais
N° 1501/2022
20/12/2022
Lei
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA O ARTIGO 4º-A A …

Municipal

> ver mais
N° 1500/2022
19/12/2022
Lei
"DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE …

Municipal

> ver mais
N° 1499/2022
13/12/2022
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS …

Municipal

> ver mais
N° 1498/2022
13/12/2022
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL …

Municipal

> ver mais
N° 1497/2022
13/12/2022
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO …

Municipal

> ver mais
N° 1496/2022
13/12/2022
Lei
"ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1473.2022."

Municipal

> ver mais
N° 1495/2022
13/12/2022
Lei
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM DO …

Municipal

> ver mais
N° 1494/2022
13/12/2022
Lei
"DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO …

Municipal

> ver mais
N° 9/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. TEREZINHA …

Municipal

> ver mais
N° 8/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA. ALINE …

Municipal

> ver mais
N° 7/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. LUCIO …

Municipal

> ver mais
N° 6/2022
17/11/2022
Decreto Legislativo
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A SRA.TELMA FERNANDES …

Municipal

> ver mais

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.