Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 1444/2021
10/08/2021
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

Municipal

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N° 3/2021
20/07/2021
Decreto Lei
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 2/2021
20/07/2021
Decreto Lei
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE BOAVIAGEM-CE, …

Municipal

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N° 1443/2021
29/06/2021
Lei
"AMPLIA E DEMARCA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 1442/2021
29/06/2021
Lei
"DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO …

Municipal

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N° 1441/2021
29/06/2021
Lei
"DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINÍMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO …

Municipal

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N° 1440/2021
22/06/2021
Lei
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

Municipal

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N° 1439/2021
22/06/2021
Lei
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE …

Municipal

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N° 1438/2021
01/06/2021
Lei
"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, …

Municipal

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N° 1437/2021
01/06/2021
Lei
"ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1425/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA …

Municipal

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N° 1436/2021
01/06/2021
Lei
"ALTERA O CAPUT DO ART. 10º DA LEI Nº 1.115/2011 QUE ESTABELECE …

Municipal

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N° 1435/2021
19/05/2021
Lei
"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1.291/2016, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS …

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N° 1434/2021
28/04/2021
Lei
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA …

Municipal

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N° 1433/2021
06/04/2021
Lei Complementar
"REESTRUTURA PARCIALMENTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA …

Municipal

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N° 1432/2021
16/03/2021
Lei
"INSTITUI O DIA DE SÃO JOSÉ (19 DE MARÇO) COMO FERIADO MUNICIPAL, …

Municipal

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N° 1431/2021
16/03/2021
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL …

Municipal

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N° 1430/2021
10/03/2021
Lei
"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE …

Municipal

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N° 1429/2021
10/03/2021
Lei
"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE …

Municipal

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N° 1428/2021
10/03/2021
Lei
"ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL …

Municipal

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N° 1427/2021
02/03/2021
Lei
"DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE …

Municipal

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