Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Boa Viagem

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 389/1983
27/05/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UM TERRENO DO MUNICÍPIO, …

Municipal

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N° 388/1983
27/05/1983
Lei
ESTABELECE NOVO VALOR DA HORA/AULA, ATRIBUIDA AOS PROFESSORES QUE LECIONAM NO ESTABELECIMENTO …

Municipal

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N° 387/1983
27/05/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO …

Municipal

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N° 386/1983
15/04/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO …

Municipal

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N° 385/1983
15/04/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 384/1983
15/04/1983
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 383/1983
25/02/1983
Lei
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O …

Municipal

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N° 382/1983
22/01/1983
Lei
MODIFICA O ART; 21 DA LEI MUNICIPAL N° 352/80 - ESTRUTUTA ORGANIZACIONAL …

Municipal

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N° 381/1983
22/01/1983
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO DR. CÉLIO DAMACENO SOUSA, JUIZ DIREITO …

Municipal

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N° 380/1983
22/01/1983
Lei
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BOAVIAGENSE AO GOVERNADOR MANOEL DA CASTRO FILHO.

Municipal

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N° 379/1982
26/07/1982
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AS …

Municipal

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N° 378/1982
02/07/1982
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 377/1982
31/05/1982
Lei
DENOMINA DE VILA BETÂNIA O LUGAR TAPERINHA NESTE MUNICÍPIO.

Municipal

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N° 376/1982
31/05/1982
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ …

Municipal

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N° 375/1982
03/05/1982
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 2.200.000,00 PARA …

Municipal

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N° 374/1982
03/05/1982
Lei
CONCEDER PENSÃO MENSAL A VIÚVA DO SERVIDOR FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, NO …

Municipal

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N° 373/1982
03/05/1982
Lei
CRIA O CARGO DE CHEFE DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO E DÁ …

Municipal

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N° 372/1981
01/12/1981
Lei
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO SOCIAL URBANO, DEPUTADO JOSÉ VIEIRA …

Municipal

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N° 371/1981
01/12/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCULTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, …

Municipal

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N° 370/1981
27/11/1981
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÔNIO COM A …

Municipal

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