4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
24/02/2025
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Acompanhe o resumo da 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura, acontecida no dia 24/02/2025
Sessão: 4ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
Data: 24 de Fevereiro de 2025
Presidente: Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa
Estiveram presentes os parlamentares: Adelmo Rodrigues Freitas, Ademir Carneiro de Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Bruno da Silva Souza, Maria da Conceição Costa Araujo, Maria Clenes Domingos, Pedro de Paiva Farias, Erika Berenice Teixeira Batista, Franklin Fragoso Vieira, Jocelio Goncalves da Silva, Antonio Alves Barbosa Junior, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Maria Bezerra Pinto, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, Antonio Williams Vieira Vaz,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Bruno da Silva Souza, que Requer "REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VIATURA NOVA PARA A GUARDA MUNICIPAL.", Requerimento nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Bruno da Silva Souza, que Requer "REQUER DISPONIBILIZAÇÃO MAIS UM ÔNIBUS, PARA LEVAR OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE ONCOLOGIA, EM FORTALEZA.", Requerimento nº 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Erika Berenice Teixeira Batista, que Requer "REQUER A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRES), ASSIM COMO UMA SINALIZAÇÃO VERTICAL (LIMITE DE VELOCIDADE), NA AVENIDA SÃO VICENTE DE PAULA, 348, BAIRRO ALTO DO JOSÉ ROSA, ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PAULO DAVIDSON. ", Projeto de Lei Ordinária nº 001 de 2025, de autoria do Mesa diretora Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, que "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.381, DE 05 DE JUNHO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL Nº1.517, DE 02 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Decreto Legislativo - Titulo de Cidadania nº 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Jose Anchieta Paiva Chaves, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOA-VIAGENSE O FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 019 de 2025, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "INSTITUI O NOVO PROGRAMA MUNICIPAL AVANÇA BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 020 de 2025, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 021 de 2025, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOMENCLATURA OFICIAL DA PRAÇA JOÃO SABINO DE ARAÚJO.", Parecer - Prestação de Conta de Governo nº 001 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado Tce, que "PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE BOA VIAGEM. EXERCÍCIO DE 2017. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO VIRTUAL, POR MAIORIA, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer - Prestação de Conta de Governo número 001 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado Tce, que "PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE BOA VIAGEM. EXERCÍCIO DE 2017. DIRETORIA DE CONTAS DE GOVERNO SUGERINDO A EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELA EMISÃO DE PARECER PRÉVIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. DECISÃO DO PLENO VIRTUAL, POR MAIORIA, PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES, NOTIFICAÇÃO, E ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA JULGAMENTO." recebendo 10 votos favoráveis, recebendo 04 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 001 de 2025, de autoria do Mesa diretora Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, que "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.381, DE 05 DE JUNHO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL Nº1.517, DE 02 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 020 de 2025, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA [QMEB] AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 002 de 2025, de autoria do Parlamentar Bruno da Silva Souza, que Requer "REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA VIATURA NOVA PARA A GUARDA MUNICIPAL." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 003 de 2025, de autoria do Parlamentar Bruno da Silva Souza, que Requer "REQUER DISPONIBILIZAÇÃO MAIS UM ÔNIBUS, PARA LEVAR OS PACIENTES QUE FAZEM TRATAMENTO DE ONCOLOGIA, EM FORTALEZA." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 004 de 2025, de autoria do Parlamentar Erika Berenice Teixeira Batista, que Requer "REQUER A URGENTE IMPLANTAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL (FAIXA DE PEDESTRES), ASSIM COMO UMA SINALIZAÇÃO VERTICAL (LIMITE DE VELOCIDADE), NA AVENIDA SÃO VICENTE DE PAULA, 348, BAIRRO ALTO DO JOSÉ ROSA, ESPECIFICAMENTE PRÓXIMO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PAULO DAVIDSON. " nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição