2ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
08/08/2022
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, acontecida no dia 08/08/2022
Sessão: 2ª Sessão Ordinária do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Data: 8 de Agosto de 2022
Presidente: Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa
Estiveram presentes os parlamentares: Adelmo Rodrigues Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Maria da Conceição Costa Araujo, Clicia Muniz de Melo, Pedro de Paiva Farias, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, Jocelio Goncalves da Silva, Antonio Alves Barbosa Junior, Rosa Vieira Fernandes, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Maria Bezerra Pinto, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, Antonio Williams Vieira Vaz,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 017 de 2022, de autoria do Parlamentar Erika Berenice Teixeira Batista, que Requer "QUE SEJA VIABILIZADO A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A ATENDIMENTO REGULAR E CONTÍNUO VOLTADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PROPICIANDO O ACOMPANHAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR DEVIDO, BEM COMO, QUE SEJA INSTITUÍDA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CÍPTEA), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL Nº13.977/2020.", Indicação nº 019 de 2022, de autoria dos Parlamentar Maria Bezerra Pinto, Parlamentar Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, que "INDICANDO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, O QUAL VISE ALTERNAR A LEI MUNICIPAL Nº1.172/2013, QUE REGULAMENTA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, A FIM DE REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELOS CONSLHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POSTO QUE DESDE SUA IMPLEMENTAÇÃO, NÃO HOUVE QUALQUER REAJUSTE, ENCONTRANDO-SE COMPLETAMENTE DEFASADA." (AUTORES VANUZA BEZERRA E JARDEL FERNANDES), Projeto de Decreto Legislativo nº 011 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Sergio Vieira Fernandes, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. MARIA DE LOURDES RICARDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Decreto Legislativo nº 012 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Alves Barbosa Junior, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. JOSÉ LUCAS DUARTE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Decreto Legislativo nº 013 de 2022, de autoria do Parlamentar Antonio Alves Barbosa Junior, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. ERIVAN FERNANDES MOISEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Indicação número 019 de 2022, de autoria dos Parlamentar Maria Bezerra Pinto, Parlamentar Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, que "INDICANDO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VIAGEM, O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI A ESTA CÂMARA MUNICIPAL, O QUAL VISE ALTERNAR A LEI MUNICIPAL Nº1.172/2013, QUE REGULAMENTA O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, A FIM DE REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELOS CONSLHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POSTO QUE DESDE SUA IMPLEMENTAÇÃO, NÃO HOUVE QUALQUER REAJUSTE, ENCONTRANDO-SE COMPLETAMENTE DEFASADA." (AUTORES VANUZA BEZERRA E JARDEL FERNANDES) nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 017 de 2022, de autoria do Parlamentar Erika Berenice Teixeira Batista, que Requer "QUE SEJA VIABILIZADO A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A ATENDIMENTO REGULAR E CONTÍNUO VOLTADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PROPICIANDO O ACOMPANHAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR DEVIDO, BEM COMO, QUE SEJA INSTITUÍDA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CÍPTEA), NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL Nº13.977/2020." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição