12ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
08/05/2023
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Acompanhe o resumo da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, acontecida no dia 08/05/2023
Sessão: 12ª Sessão Ordinária do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Data: 8 de Maio de 2023
Presidente: Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa
Estiveram presentes os parlamentares: Adelmo Rodrigues Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Maria da Conceição Costa Araujo, Clicia Muniz de Melo, Pedro de Paiva Farias, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, Jocelio Goncalves da Silva, Antonio Alves Barbosa Junior, Rosa Vieira Fernandes, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Maria Bezerra Pinto, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, Antonio Williams Vieira Vaz,
Apresentadas proposições: Requerimento de Congratulações nº 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que "REQUER AO EXMO. SENHOR DOUTOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUSIVE PELA RECENTE CONDUÇÃO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.", Requerimento nº 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que Requer "REQUER PROJETO DE LEI QUE SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022. AO MESMO TEMPO QUE SEJA ADEQUADO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), COM ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, TENDO EM VISTA OS RECURSOS RECEBIDOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM.", Requerimento nº 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria da Conceição Costa Araujo, que Requer "REQUER DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E ESPORTES, QUE SEJA TRABALHADO O MAIO LARANJA, CAMPANHA NACIONAL QUE TEM COMO OBJETIVO DAR VISIBILIDADE E CONSCIENTIZZAR A POPULAÇÃO SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL.", Denominação de logradouro público nº 021 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DENOMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS JOANA DE LIMA MARINHO, MARIA JOSÉ DE MESQUITA BEZERRA E ANTÔNIO TIBURCIO LEITÃO.", Denominação de logradouro público nº 022 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DENOMINA A NOMENCLATURA DAS RUAS JOSÉ ALVANI MESQUITA, RAIMUNDA CARNEIRO MESQUITA E JACIRA ROCHA BEZERRA.", Denominação de logradouro público nº 023 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DENOMINA A NOMENCLATURA DA AVENIDA FRANCINETE MESQUITA BEZERRA E DA RUA HELDER JAIRO RODRIGUES DA COSTA.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 025 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS, PARA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL TEMPO INTEGRAL PADRE PAULO DE ALMEIDA MEDEIROS., Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 026 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BENJAMIM ALVES DA SILVA, PARA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL TEMPO INTEGRAL BENJAMIM ALVES DA SILVA.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 027 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES, PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL OSMAR DE OLIVEIRA FONTES.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 028 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL MANOEL JOÃO DA SILVA, PARA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL MANOEL JOÃO DA SILVA.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 029 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA, PARA ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL TEMPO INTEGRAL FRANCISCO JOSÉ VIEIRA.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 030 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "ALTERA A LEI 1.489/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 031 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM - IPMBV, DO DIRETOR GERAL E O DIRETOR EXECUTIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 032 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DAVID VIEIRA DA SILVA.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 033 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 034 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, CUJO CARGOS EXIGEM QUALIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 011 de 2023, de autoria do Parlamentar Maria da Conceição Costa Araujo, que Requer "REQUER DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E ESPORTES, QUE SEJA TRABALHADO O MAIO LARANJA, CAMPANHA NACIONAL QUE TEM COMO OBJETIVO DAR VISIBILIDADE E CONSCIENTIZZAR A POPULAÇÃO SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 010 de 2023, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que Requer "REQUER PROJETO DE LEI QUE SEJA IMPLEMENTADO O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, CONFORME A LEI 14.434 DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022. AO MESMO TEMPO QUE SEJA ADEQUADO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), COM ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, TENDO EM VISTA OS RECURSOS RECEBIDOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento de Congratulações número 009 de 2023, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que "REQUER AO EXMO. SENHOR DOUTOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUSIVE PELA RECENTE CONDUÇÃO AO CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição