2ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
29/12/2023
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Acompanhe o resumo da 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, acontecida no dia 29/12/2023
Sessão: 2ª Sessão Extraordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Data: 29 de Dezembro de 2023
Presidente: Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa
Estiveram presentes os parlamentares: Adelmo Rodrigues Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Arnaldo Cavalcante Lima, Maria da Conceição Costa Araujo, Clicia Muniz de Melo, Pedro de Paiva Farias, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jocelio Goncalves da Silva, Antonio Alves Barbosa Junior, Rosa Vieira Fernandes, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Maria Bezerra Pinto, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, Antonio Williams Vieira Vaz,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 073 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 074 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", Projeto de Lei Ordinária - Executivo nº 075 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE GARANTIAS A SEREM ASSEGURADAS AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ENQUADRADOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 073 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 075 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "DISPÕE SOBRE CONCESSÕES DE GARANTIAS A SEREM ASSEGURADAS AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM - CEARÁ E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ENQUADRADOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 074 de 2023, de autoria do Poder Executivo José Carneiro Dantas Filho(regis), que "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DOS CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição