11ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
14/10/2024
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Acompanhe o resumo da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, acontecida no dia 14/10/2024
Sessão: 11ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura
Data: 14 de Outubro de 2024
Presidente: Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa
Estiveram presentes os parlamentares: Adelmo Rodrigues Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Maria da Conceição Costa Araujo, Clicia Muniz de Melo, Pedro de Paiva Farias, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, Jocelio Goncalves da Silva, Antonio Alves Barbosa Junior, Rosa Vieira Fernandes, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Maria Bezerra Pinto, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa, Antonio Williams Vieira Vaz,
Apresentadas proposições: Requerimento nº 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que Requer “QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL 1.282/2016, QUAL SEJA, SUPRIMINDO NA SUA INTEGRALIDADE O INCISO II DO ART. 2º: II - HAJA EXERCIDO, ATÉ A DATA DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO, JORNADA SUPLEMENTAR DE 20 HORAS SEMANAIS EM PERÍODO CONSECUTIVO OU NÃO, EM AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA A JORNADA ORIGINAL DE 20H, EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS ANOS).”, Requerimento nº 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que Requer “QUE SEJA ENVIADO AOS JUÍZES (AS) DA 1ª e 2ª VARAS, DA COMARCA DE BOA VIAGEM - CEARÁ, OFÍCIO SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO JUDICIAL, VOLTADO A PROMOVER A CONCILIAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E SERVIDORES PÚBLICOS EM LITÍGIOS QUE TRAMITAM PROCESSUALMENTE NA COMARCA DE BOA VIAGEM - CEARÁ.”, Parecer - Prestação de Conta de Governo nº 133 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado Tce, que “PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. EXERCÍCIO DE 2021.”, Projeto de Decreto Legislativo nº 008 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. EDNETE BEZERRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 009 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. ELIZETE CÂMARA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. MARIA TEREZA REREIRA DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. NIVEA MARIA MEDEIROS DE LIMA E SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ., Projeto de Decreto Legislativo nº 012 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. JACSON JANILSON PEREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 013 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. ANTONIA LUANA VITORIANO DE OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 014 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. LUCILANDIA VIEIRA DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 015 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. MOISÉS DA SILVA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 016 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE A SRA. ANTÔNIA ELISÂNGELA GALDINO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Decreto Legislativo nº 017 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A SRA. ERONILDA COELHO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 010 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que Requer “QUE SEJA ENVIADO PROJETO DE LEI MODIFICANDO A LEI MUNICIPAL 1.282/2016, QUAL SEJA, SUPRIMINDO NA SUA INTEGRALIDADE O INCISO II DO ART. 2º: II - HAJA EXERCIDO, ATÉ A DATA DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO, JORNADA SUPLEMENTAR DE 20 HORAS SEMANAIS EM PERÍODO CONSECUTIVO OU NÃO, EM AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA A JORNADA ORIGINAL DE 20H, EM ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, POR UM PERÍODO DE 03 (TRÊS ANOS).” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento número 011 de 2024, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que Requer “QUE SEJA ENVIADO AOS JUÍZES (AS) DA 1ª e 2ª VARAS, DA COMARCA DE BOA VIAGEM - CEARÁ, OFÍCIO SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO JUDICIAL, VOLTADO A PROMOVER A CONCILIAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM E SERVIDORES PÚBLICOS EM LITÍGIOS QUE TRAMITAM PROCESSUALMENTE NA COMARCA DE BOA VIAGEM - CEARÁ.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Parecer - Prestação de Conta de Governo número 133 de 2024, de autoria do Tribunal de Contas do Estado Tce, que “PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM. EXERCÍCIO DE 2021.” nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição