34ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
10/12/2020
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Acompanhe o resumo da 34ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, acontecida no dia 08/12/2020
Sessão: 34ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data: 8 de Dezembro de 2020
Presidente: Jose Anchieta Paiva Chaves
Estiveram presentes os parlamentares Adelmo Rodrigues Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Arnaldo Cavalcante Lima, Maria da Conceição Costa Araujo, Clicia Muniz de Melo, Emanoel da Costa Braz, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, Jovino Mendes Neto, Antonio Alves Barbosa Junior, Maria Alzira Lima Vieira, Ivonete Leitão Facundo, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa,
Apresentadas proposições: Parecer - Prestação de Conta de Governo número 001 de 2020, de autoria do Poder Executivo Fernando Antonio Vieira Assef, que "CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2013. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.", Parecer - Prestação de Conta de Governo número 002 de 2020, de autoria do Poder Executivo Fernando Antonio Vieira Assef, que "CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. NÃO OBSERVÂNCIA AO ART. 42, §4º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ. EXISTÊNCIA DE DECRETOS MUNICIPAIS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM MENÇÃO EQUIVOCADA A LEI QUE AUTORIZA SUA ABERTURA. REPASSE DO DUODÉCIMO ESTAVA 0,22% ACIMA DA PREVISÃO DA LOA. CRESCIMENTO DOS RESTOS A PAGAR COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. DIVERGÊNCIA NOS VALORES RELACIONADOS AO BALANÇO PATRIMONIAL QUANDO COMPARADO O DOCUMENTO ENVIADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO E OS DADOS REGISTRADOS NO SIM. RECOMENDAÇÕES. APROVAÇÃO DAS CONTAS COMO REGULAR COM RESSALVAS."
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Decreto Legislativo - Titulo de Cidadania número 012 de 2020, de autoria do Parlamentar Maria da Conceição Costa Araujo, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo - Titulo de Cidadania número 013 de 2020, de autoria do Parlamentar Jose Anchieta Paiva Chaves, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO SR. IGOR VICENTE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Decreto Legislativo - Titulo de Cidadania número 014 de 2020, de autoria do Parlamentar Adelmo Rodrigues Freitas, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA BOAVIAGENSE AO CÔNSUL HONORÁRIO DO MARROCOS NO NORDESTE, JOSÉ ERIVALDO XAVIER TRAVASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 024 de 2020, de autoria do Poder Executivo Aline Vieira, que "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM-CE, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR - BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada