35ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
15/12/2020
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Acompanhe o resumo da 35ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, acontecida no dia 15/12/2020
Sessão: 35ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data: 15 de Dezembro de 2020
Presidente: Jose Anchieta Paiva Chaves
Estiveram presentes os parlamentares Adelmo Rodrigues Freitas, Jose Anchieta Paiva Chaves, Arnaldo Cavalcante Lima, Maria da Conceição Costa Araujo, Clicia Muniz de Melo, Emanoel da Costa Braz, Erika Berenice Teixeira Batista, Ismael Fragoso da Silva, Jardel Linistefeson de Sousa Fernandes, Jovino Mendes Neto, Antonio Alves Barbosa Junior, Maria Alzira Lima Vieira, Ivonete Leitão Facundo, Antonio Sergio Vieira Fernandes, Vera Lucia Cavalcante Dantas de Sousa,
Apresentadas proposições: Não há proposições a serem apresentadas no expediente
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Parecer - Prestação de Conta de Governo número 001 de 2020, de autoria do Poder Executivo Fernando Antonio Vieira Assef, que "CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2013. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVA. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS." recebendo 14 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Parecer - Prestação de Conta de Governo número 002 de 2020, de autoria do Poder Executivo Fernando Antonio Vieira Assef, que "CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. NÃO OBSERVÂNCIA AO ART. 42, §4º, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO CEARÁ. EXISTÊNCIA DE DECRETOS MUNICIPAIS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES COM MENÇÃO EQUIVOCADA A LEI QUE AUTORIZA SUA ABERTURA. REPASSE DO DUODÉCIMO ESTAVA 0,22% ACIMA DA PREVISÃO DA LOA. CRESCIMENTO DOS RESTOS A PAGAR COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. DIVERGÊNCIA NOS VALORES RELACIONADOS AO BALANÇO PATRIMONIAL QUANDO COMPARADO O DOCUMENTO ENVIADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO E OS DADOS REGISTRADOS NO SIM. RECOMENDAÇÕES. APROVAÇÃO DAS CONTAS COMO REGULAR COM RESSALVAS." recebendo 11 votos favoráveis, recebendo 03 votos desfavoráveis e 01 abstenção - Proposição Aprovada